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Giovan Nardelli
Publicações
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Artigos (2)
Giovan Nardelli
Artigo ·
há 3 meses
Força vinculativa das Consultas Eleitorais
A Justiça Eleitoral do Brasil, representada em sua máxima instância pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desempenha um papel multifacetado e crucial no sistema jurídico do país. As funções da...
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Giovan Nardelli
Artigo ·
há 8 anos
Impossibilidade de utilização da modalidade Pregão nas licitações de serviços de gestão de Farmácia, no âmbito do Estado de Santa Catarina
Não visamos no presente trabalho trazer elucubrações sobre a possibilidade ou não de terceirizar os serviços de gestão de farmácia, mas que se lhe for permitido fazê-lo, não o será por meio de...
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